PORTARIA SUBF Nº 456 DE 21 DE JULHO DE 2025

APROVA A ADESÃO DA EMPRESA MINERAÇÃO SANTA LUZIA DE ITAGUAI LTDA AO TRATAMENTO TRIBUTÁRIO PREVISTO NO DECRETO Nº 41.557/08.

Processo nº SEI-430001/001908/2025.

Onde se lê:

Razão Social: MINERAÇÃO SANTA LUZIA DE ITAGUAI LTDA

CNPJ: 04.676.236/0001-01

Inscrição Estadual: 77.280.707

Endereço: RUA ARISTOTELINA SILVA LINO. S/N GLEBA B Chapero – Itaguaí – RJ – BRASIL – 23831-330

Leia-se:

Razão Social: MINERAÇÃO SANTA LUZIA DE ITAGUAI LTDA

CNPJ: 04.676.236/0001-01

Inscrição Estadual: 77.280.707

Endereço: RUA ARISTOTELINA SILVA LINO. S/N GLEBA B Chapero – Itaguaí – RJ – BRASIL – 23831-330

Data do início da fruição: 28/04/2025

Legislação