Retificação publicada no D.O.E. de 03.12.2024, pág. 07.

RETIFICAÇÃO

D.O. DE 18.08.2023

PÁGINA 7 - 3ª COLUNA

ATO DO SUPERINTENDENTE

PORTARIA SUBF Nº 93 DE 18 DE AGOSTO DE 2023

DIVULGA RELAÇÃO DE CONTRIBUINTES ENQUADRADOS EM BENEFÍCIO FISCAL QUE FIRMARAM TERMO DE ACORDO CONFORME PARÁGRAFO 7º, ART. 10 DO DECRETO N.º 47.201/2020

PROCESSO SEI-220010/000342/2020

Onde se lê:

Art. 1º Tornar público o enquadramento em benefício fiscal dos seguintes contribuintes:

11.770.27416.993.028/0002-98DPK INDUSTRIA COMERCIO IMPORTAÇÃO E EX-PORTAÇÃO LTDA MESEI-220010/000342/2020Lei 6.979/201501/09/2023 a 31/08/2026

Leia-se:

Art. 1º Tornar público o enquadramento em benefício fiscal dos seguintes contribuintes:

11.770.27416.993.028/0002-98DPK INDUSTRIA COMERCIO IMPORTAÇÃO E EX-PORTAÇÃO LTDA MESEI-220010/000342/2020Lei 6.979/201501/07/2023 a 31/06/2026