Publicada no D.O.E. de 09.01.2025. pág. 05.Este texto não substitui o publicado no D.O.E.
Índice remissivo: Letra S - SEFAZ

PORTARIA SUBPOT Nº 05 DE 06 DE JANEIRO DE 2025

ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 5º DA PORTARIA SUBPOT/SEFAZ Nº 01, DE 19 DE SETEMBRO DE 2024, QUE REGULAMENTA O TELETRABALHO NO ÂMBITO DA SUB SECRETARIA DE POLÍTICA TRIBUTÁRIA E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, EM CONFORMIDADE COM A RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 685, DE 31 DE JULHO DE 2024.

O SUBSECRETÁRIO DE POLÍTICAS TRIBUTÁRIAS E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Resolução SEFAZ nº 507, de 31 de março de 2024, tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-040007/000108/2024;

R E S O L V E :

Art. 1º O parágrafo único, do art. 5º da Portaria SUBPOT/SEFAZ nº 01, de 19 de setembro de 2024 passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 5º (…):
Parágrafo único. Os servidores que aderirem ao regime de teletrabalho parcial deverão seguir a escala aprovada pelo titular da SUBPOT, cumprindo ao menos um dia de sua jornada semanal de forma presencial, seja nas dependências da SEFAZ ou em atividades técnicas externas, desde que respeitada a carga horária mínima de oito horas semanais.”

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 06 de janeiro de 2025

THOMPSON LEMOS DA SILVA NETO
Subsecretário de Política Tributária e Relações Institucionais