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RETIFICAÇÃO

D.O DE 15/04/2026

PÁGINA 05 - 2ª COLUNA

ATO DO SUPERINTENDENTE

PORTARIA SUCIEF Nº 14 DE 14 DE ABRIL DE 2026

APROVA A VERSÃO 2.00 DO MANUAL DO NOVO PROGRAMA DE CÁLCULO DOS ÍNDICES DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS IPM NO PRODUTO DA ARRECADAÇÃO DO ICMS.

Onde se lê:
Superintendente de Cadastro e Informações Fiscais

Leia-se:
Superintendente de Documentos e Informações Fiscais