Retificação publicada no D.O.E. de 20.06.2024, pág. 05.Este texto não substitui o publicado no D.O.E.

RETIFICAÇÃO

D.O DE 14/06/2024

PÁGINA 7 - 1ª COLUNA

ATO DO SUPERINTENDENTE

PORTARIA SUCIEF Nº 164 DE 12 DE JUNHO DE 2024

MODIFICA O ANEXO ÚNICO DA PORTARIA SUCIEF Nº 65/19, QUE DIVULGA OS CÓDIGOS VINCULADOS ÀS NORMAS LISTADAS NO MANUAL DE DIFERIMENTO, AMPLIAÇÃO DE PRAZO DE RECOLHIMENTO, SUSPENSÃO E DE INCENTIVOS E BENEFÍCIOS DE NATUREZA TRIBUTÁRIA, APROVADO PELO DECRETO Nº 27.815/01.

Processo nº SEI-040006/016015/2024

Onde se lê:

“Decreto no 48.098/2024”

Leia-se:

“Decreto no 49.098/2024“