RETIFICAÇÃO

D.O. DE 15.01.2025

PÁGINA 06 - 1ª COLUNA

ATO DO SUPERINTENDENTE

PORTARIA SUCIEF Nº 172 DE 14 DE JANEIRO DE 2025

MODIFICA O ANEXO ÚNICO DA PORTARIA SUCIEF Nº 65/19, QUE DIVULGA OS CÓDIGOS VINCULADOS ÀS NORMAS LISTADAS NO MANUAL DE DIFERIMENTO, AMPLIAÇÃO DE PRAZO DE RECOLHIMENTO, SUSPENSÃO E DE INCENTIVOS E BENEFÍCIOS DE NATUREZA TRIBUTÁRIA, APROVADO PELO DECRETO Nº 27.815/01.

Processo SEI-040006/000047/2025

Onde se lê:

Art. 2º (…)

CódigoDescriçãoData inícioData fimLegislação
(…)(…)(…)(…)(…)
(…)Lei n° 10.638 de 2024(…)(…)(…)

Leia-se:

Art. 2º (…)

CódigoDescriçãoData inícioData fimLegislação
(…)(…)(…)(…)(…)
(…)Lei n° 10.638 de 2024 – Di- ferimento(…)(…)(…)

Onde se lê:

Art. 3º (…)

CódigoDescriçãoData de InícioData fimLegislação
(…)(…)(…)(…)(…)
(…)(…)(…)(…)(…)
(…)(…)(…)(…)(…)
(…)(…)(…)(…)Lei 10.068/2023; Decreto n° 48.098/2024

Leia-se:

Art. 3º (…)

CódigoDescriçãoData de InícioData fimLegislação
(…)(…)(…)(…)(…)
(…)(…)(…)(…)(…)
(…)(…)(…)(…)(…)
(…)(…)(…)(…)Lei 10.068/2023; Decreto n° 49.098/2024