Este texto não substitui o publicado no D.O.E.

RETIFICAÇÃO

D.O. DE 06.06.2025

PÁGINA 10 - 3ª COLUNA

ATO DO SUPERINTENDENTE

PORTARIA SUCIEF Nº 185 DE 05 DE JUNHO DE 2025

MODIFICA O ANEXO ÚNICO DA PORTARIA SUCIEF Nº 65/19, QUE DIVULGA OS CÓDIGOS VINCULADOS ÀS NORMAS LISTADAS NO MANUAL DE DIFERIMENTO, AMPLIAÇÃO DE PRAZO DE RECOLHIMENTO, SUSPENSÃO E DE INCENTIVOS E BENEFÍCIOS DE NATUREZA TRIBUTÁRIA, APROVADO PELO DECRETO Nº 27.815/01.

Processo n° SEI-040006/020087/2025

Onde se lê:

Legislação
Lei n° 578/2001; Convênio ICMS 190/17

 Leia-se:

Legislação
Lei n° 3.578/2001; Convênio ICMS 190/17