Este texto não substitui o publicado no D.O.E.
RETIFICAÇÃO
D.O. DE 06.06.2025
PÁGINA 10 - 3ª COLUNA
ATO DO SUPERINTENDENTE
PORTARIA SUCIEF Nº 185 DE 05 DE JUNHO DE 2025
MODIFICA O ANEXO ÚNICO DA PORTARIA
SUCIEF Nº 65/19, QUE DIVULGA OS CÓDIGOS VINCULADOS ÀS NORMAS LISTADAS NO MANUAL DE DIFERIMENTO, AMPLIAÇÃO DE PRAZO DE RECOLHIMENTO, SUSPENSÃO E DE INCENTIVOS E BENEFÍCIOS DE NATUREZA TRIBUTÁRIA, APROVADO PELO DECRETO Nº 27.815/01.
Processo n° SEI-040006/020087/2025
Onde se lê:
| Legislação |
| Lei n° 578/2001; Convênio ICMS 190/17 |
Leia-se:
| Legislação |
| Lei n° 3.578/2001; Convênio ICMS 190/17 |