PORTARIA SUPATC Nº 011 DE 15 DE DEZEMBRO DE 2025

A SUPERINTENDENTEDE ATENDIMENTO AO CONTRIBUINTE no uso de suas atribuições legais conferidas pelo art. 113 do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720, de 4 de fevereiro de 2014, considerando as alterações promovidas na estrutura organizacional da Secretaria de Estado de Fazenda pelo Decreto nº 49.861, de 10 de setembro de 2025, e o disposto no Processo SEI-040006/045800/2025,

RESOLVE:

Art. 1º O Subanexo III do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720, de 4 de fevereiro de2014, passa a vigorar com a seguinte redação:

“SUBANEXO III
INSCRIÇÕES SIMBÓLICAS
(Art. 88, § 1º)

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 15 de dezembro de 2025.

LUISE PINHEIRO CHEVITARESE
Superintendente de Atendimento ao Contribuinte