RETIFICAÇÃO

D.O.E. DE 08.12.2025

PÁGINA 29 - 3ª COLUNA

ATO DO SUPERINTENDENTE

PORTARIA SUPBF Nº 484 DE 08 DE DEZEMBRO DE 2025

DIVULGA O DESENQUADRAMENTO DO REGIME TRIBUTÁRIO PREVISTO NA LEI Nº 4.173/2003 AO CONTRIBUINTE MENCIONADO

PROCESSO SEI E-11/30460/2012

Onde se lê:

DIVULGA O DESENQUADRAMENTO A PEDIDO DO REGIME TRIBUTÁRIO PREVISTO NA LEI Nº 4.173/2003 AO CONTRIBUINTE MENCIONADO.

Leia-se:

DIVULGA O DESENQUADRAMENTO DO REGIME TRIBUTÁRIO PREVISTO NA LEI Nº 4.173/2003 AO CONTRIBUINTE MENCIONADO.