RETIFICAÇÃO
D.O.E. DE 08.12.2025
PÁGINA 29 - 3ª COLUNA
ATO DO SUPERINTENDENTE
PORTARIA SUPBF Nº 484 DE 08 DE DEZEMBRO DE 2025
DIVULGA O DESENQUADRAMENTO DO REGIME TRIBUTÁRIO PREVISTO NA LEI Nº
4.173/2003 AO CONTRIBUINTE MENCIONADO
PROCESSO SEI E-11/30460/2012
Onde se lê:
DIVULGA O DESENQUADRAMENTO A PEDIDO DO REGIME TRIBUTÁRIO PREVISTO NA LEI Nº 4.173/2003 AO CONTRIBUINTE MENCIONADO.
Leia-se:
DIVULGA O DESENQUADRAMENTO DO REGIME TRIBUTÁRIO PREVISTO NA LEI Nº 4.173/2003 AO CONTRIBUINTE MENCIONADO.