RETIFICAÇÃO

D.O. DE 26.01.2026

PÁGINA 03 - 2ª COLUNA

ATO DO SUPERINTENDENTE

PORTARIA SUPBF Nº 497 DE 23 DE JANEIRO DE 2026

INCLUI CONTRIBUINTE NO BENEFÍCIO FISCAL PREVISTO NA LEI Nº 4.531 DE 31 DE MARÇO DE 2005.

PROCESSO SEI-040079/004458/2021

Onde se lê:

O SUPERINTENDENTE DE BENEFÍCIOS FISCAIS TRIBUTÁRIOS DE ICMS, no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 2° da Resolução SEFAZ nº 414, de 25 de julho de 2022, considerando o disposto nos autos do processo administrativo SEI-040079/004458/2021, o art. 14 da Lei nº 4.531, de 31 de março de 2005, e o inciso II do art. 157 do Anexo XIII da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014.

Leia-se:

O SUPERINTENDENTE DE BENEFÍCIOS FISCAIS TRIBUTÁRIOS DE ICMS, no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 2° da Resolução SEFAZ nº 414, de 25 de julho de 2022, considerando o disposto nos autos do processo administrativo SEI-040079/004458/2021;