Publicada no D.O.E. de 16.042026, pág. 06.Este texto não substitui o publicado no D.O.E.

RETIFICAÇÃO

D.O DE 10/04/2026

PÁGINA 14 – 2ª COLUNA

ATO DO SUPERINTENDENTE

PORTARIA SUPBF Nº 533 DE 09 DE ABRIL DE 2026

INCLUI CONTRIBUINTE NO TRATAMENTO TRIBUTÁRIO DIFERENCIADO PREVISTO NO DECRETO Nº 41.557 DE 18 DE NOVEMBRO DE 2008.

PROCESSO: SEI-040006/009437/2026.

Onde se lê:

Art.1º Torna-se pública a inclusão no tratamento tributário diferenciado previsto no Decreto nº 41.557/2008 ao contribuinte abaixo identificado:

Razão Social: ONDULÁRIO INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA.

CNPJ: 61.665.628/0001-05.

Inscrição Estadual: 15.635.649.

Início de fruição: 02/03/2026

Leia-se:

Art. 1º Torna-se pública a inclusão no tratamento tributário diferenciado previsto no Decreto nº 41.557/2008 ao contribuinte abaixo identificado:

Razão Social: ONDULÁRIO INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA.

CNPJ: 61.665.628/0001-09.

Inscrição Estadual: 15.635.649.

Início de fruição: 02/03/2026