Este texto não substitui o publicado no D.O.E.

RETIFICAÇÃO

D.O. DE 12.06.2026

PÁGINA 24 - 2º COLUNA

ATO DO SUPERINTENDENTE

PORTARIA SUPBF Nº 564 DE 11 DE JUNHO DE 2026

INCLUI CONTRIBUINTE NO TRATAMENTO TRIBUTÁRIO DIFERENCIADO PREVISTO NA LEI Nº 8.890 DE 15 DE JUNHO DE 2020.

Onde se lê:

Art.1º Torna-se pública a inclusão no tratamento tributário diferenciado previsto na Lei nº 8.890/2020 à empresa abaixo identificada:

Razão Social: BRAVA ENERGIA S.A.

CNPJ: 2.091.809/0002-36, 12.091.809/0003-17, 12.091.809/0004-06, 12.091.809/0005-89, 12.091.809/0006-60, 12.091.809/0007-40.

Inscrição Estadual: 15.374.586 / 15.374.594 / 15.374.608 / 15.374.616 / 15.374.624 / 15.374.632.

Início de fruição: 28/04/2026.

Leia-se:

Art. 1º Torna-se pública a inclusão no tratamento tributário diferenciado previsto na Lei nº 8.890/2020 à empresa abaixo identificada:

Razão Social: BRAVA ENERGIA S.A.

CNPJ: 12.091.809/0002-36,12.091.809/0003-17, 12.091.809/0004-06, 12.091.809/0005-89, 12.091.809/0006-60, 12.091.809/0007-40.

Inscrição Estadual: 15.374.586 / 15.374.594 / 15.374.608 / 15.374.616 / 15.374.624 / 15.374.632.

Início de fruição: 28/04/2026.