Republicação publicada no D.O.E. de 18.07.2024, pág. 13.Este texto não substitui o publicado no D.O.E.

RETIFICAÇÃO

D.O. DE 04/07/2024

PÁGINA 5 - 2ª COLUNA

ATO DO SUPERINTENDENTE

PORTARIA SUT Nº 640 DE 28 DE JUNHO DE 2024

DIVULGA A BASE DE CÁLCULO DO ICMS PARA FINS DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA NAS OPERAÇÕES COM AEHC E GNV.

Processo nº SEI-040006/020228/2024.

Onde se lê: … Art. 1º … para vigorar a partir de 1º de junho de 2024, é a seguinte: …

Leia-se: … Art. 1º … para vigorar a partir de 1º de julho de 2024, é a seguinte: ..