Republicação publicada no D.O.E. de 18.07.2024, pág. 13.Este texto não substitui o publicado no D.O.E.
RETIFICAÇÃO
D.O. DE 04/07/2024
PÁGINA 5 - 2ª COLUNA
ATO DO SUPERINTENDENTE
PORTARIA SUT Nº 640 DE 28 DE JUNHO DE 2024
DIVULGA A BASE DE CÁLCULO DO ICMS PARA FINS DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA NAS OPERAÇÕES COM AEHC E GNV.
Processo nº SEI-040006/020228/2024.
Onde se lê: … Art. 1º … para vigorar a partir de 1º de junho de 2024, é a seguinte: …
Leia-se: … Art. 1º … para vigorar a partir de 1º de julho de 2024, é a seguinte: ..