Publicação retificada no D.O.E. de 01.11.2024, pág. 08Este texto não substitui o publicado no D.O.E.
RETIFICAÇÃO
D.O. DO DIA 30.10.2024
PÁGINA 8 - COLUNA 1
ATO DO SUPERINTENDENTE
PORTARIA SUT Nº 672 DE 29 DE OUTUBRO DE 2024
DIVULGA A RELAÇÃO DE CONSULTAS TRIBUTÁRIAS RESPONDIDAS DE 1º A 15 DE OUTUBRO DE 2024.
Onde se lê:
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| 79/2024 Revisão de Ofício | SEI-040006/018491/2024 | Suspensão dos Efeitos do Decreto nº 49.128/2024, Continuidade do Decreto nº 48.039/2022. Aplicação da Suspensão prevista no parágrafo único do artigo 1º do Decreto nº 48.039/2022. | Decreto legislativo nº 01/2024. Decreto nº 49.128/2024. Decreto nº 48.039/2022. | 07/10/2024 |
Leia-se: “
| 79/2024 Revisão de Ofício | SEI-040006/018491/2024 | Suspensão dos Efeitos do Decreto nº 49.128/2024. Continuidade do Decreto nº 48.039/2022. | Decreto legislativo nº 01/2024. Decreto nº 49.128/2024. Decreto nº 48.039/2022. | 07/10/2024 |