Retificação publicada no D.O.E. de 06.12.2024, pág. 05.Este texto não substitui o publicado no D.O.E.

RETIFICAÇÃO

D.O. DE 05.12.2024

PÁGINA 8 - 1ª COLUNA

ATO DO SUPERINTENDENTE

PORTARIA SUT Nº 682 DE 4 DE DEZEMBRO DE 2024

DIVULGA A RELAÇÃO DE CONSULTAS TRIBUTÁRIAS RESPONDIDAS DE 1º A 15 DE NOVEMBRO DE 2024.

PROCESSO Nº SEI-040006/046514/2024

Onde se lê:

93/2024SEI-040006/034893/2024Exercício concomitante da atividade de armazenagem geral e industrialização/comercialização dos mesmos tipos de bens, desde que realizados por estabelecimentos distintos.Decreto nº 1.102/2003. Lei Complementar nº 87/1996.12/11/2024

Leia-se:

93/2024SEI-040006/034893/2024Exercício concomitante da atividade de armazenagem geral e industrialização/comercialização dos mesmos tipos de bens, desde que realizados por estabelecimentos distintos.Decreto nº 1.102/1903. Lei Complementar nº 87/1996.12/11/2024