Retificação publicada no D.O.E. de 06.12.2024, pág. 05.Este texto não substitui o publicado no D.O.E.
RETIFICAÇÃO
D.O. DE 05.12.2024
PÁGINA 8 - 1ª COLUNA
ATO DO SUPERINTENDENTE
PORTARIA SUT Nº 682 DE 4 DE DEZEMBRO DE 2024
DIVULGA A RELAÇÃO DE CONSULTAS TRIBUTÁRIAS RESPONDIDAS DE 1º A 15 DE NOVEMBRO DE 2024.
PROCESSO Nº SEI-040006/046514/2024
Onde se lê:
| 93/2024 | SEI-040006/034893/2024 | Exercício concomitante da atividade de armazenagem geral e industrialização/comercialização dos mesmos tipos de bens, desde que realizados por estabelecimentos distintos. | Decreto nº 1.102/2003. Lei Complementar nº 87/1996. | 12/11/2024 |
Leia-se:
| 93/2024 | SEI-040006/034893/2024 | Exercício concomitante da atividade de armazenagem geral e industrialização/comercialização dos mesmos tipos de bens, desde que realizados por estabelecimentos distintos. | Decreto nº 1.102/1903. Lei Complementar nº 87/1996. | 12/11/2024 |