Este texto não substitui o publicado em D.O.E.

RETIFICAÇÃO

D.O. DE 01.08.2025

PÁGINA 5 - 3ª COLUNA

ATO DO SUPERINTENDENTE

PORTARIA SUT Nº 747, DE 31 DE JULHO DE 2025

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-040006/028081/2025

Onde lê-se:

Convênios ICMS 6420/06 e 5120/00.

Leia-se:

Convênios ICMS 64/2006 e 51/2000.