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REDAÇÃO ORIGINAL E ALTERAÇÕES DA PORTARIA SSER Nº 402/2024

(Redação original vigente de 27.12.2024 a 05.01.2025, com efeitos a contar de 01.01.2025 até 05.01.2025)
1.2. HEINEKEN
SubitemMarcaVolume (ml)Alumínio DescartávelLataVidro DescartávelVidro/Pet Retornável
(…)(…)(…)(…)(…)(…)(…)
1.2.42Heinekenaté 310 4,25  5,82
1.2.43Heinekende 311 a 360 5,717,34
(…)(…)(…)(…)(…)(…)(…)

SubitemMarcaVolume (ml)PETVidro / PET RetornávelLataVidro Não Retornável / DescartávelGarrafa Alumínio
2.3.40Flexade 1751 a 20005,19
2.3.51Mineirinhoaté 2502,79    
2.3.52Mineirinhode 1751 a 20008,07    
2.3.53Mineirinhode 251 a 4004,44    
2.3.54Mineirinhode 401 a 6006    
2.3.55Mineirinho Zerode 1751 a 20008,04    
2.3.56Mineirinho Zerode 251 a 4004,5    
2.3.57Mineirinho Zerode 401 a 6005,66