Redação Anterior – Portaria SUCIEF

REDAÇÃO ORIGINAL E ALTERAÇÕES DA PORTARIA SUCIEF Nº 130/2023

(Redação original vigente de 20.04.2023 a 30.10.2023)

Art. 4º ……….

I – para o perfil Assessor de Cadastro, que será atribuído, pelo auditor chefe, a servidores e funcionários sob sua chefia;

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III – quando se tratar de funcionário extraquadro ou comissionado lotado na CTCE ou no Conselho de Contribuintes, o qual se dará mediante pedido à COCAF, encaminhado via Sistema SEI, no qual deve constar o nome, o CPF, o ID, a matrícula e o login do funcionário.

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