Publicada no D.O.E. de 04.04.2025, pág. 06.Este texto não substitui o publicado no D.O.E.
Índice remissivo: Letra S - SEFAZ

RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 777 DE 02 DE ABRIL DE 2025

DESIGNA SERVIDOR PARA EXERCER A ATIVIDADE DE CADASTRADOR LOCAL DO SISTEMA PORTAL ÚNICO DE COMÉRCIO EXTERIOR - PUCOMEXRFB, NO AMBIENTE INFORMATIZADO SENHA-REDE, DA SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que contido no processo nº SEI-040006/009175/2025,

R E S O L V E :

Art. 1º Designar o Auditor Fiscal da Receita Estadual Everthon Duarte Guimarães de Andrade, identidade funcional nº 4344436-9, para exercer as atividades de Cadastrador Local do Sistema Portal Único de Comércio Exterior – PUCOMEXRFB, no ambiente informatizado SENHA-REDE, da Secretaria da Receita Federal do Brasil.

Art. 2º Atestar que o servidor designado no artigo anterior é competente para o exercício da função de cadastrador de ambiente informatizado, não havendo impedimento legal para que efetue as atividades pertinentes.

Art. 3º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 02 de abril de 2025

JULIANO PASQUAL
Secretário de Estado de Fazenda