RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 704 DE 11 DE SETEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no artigo 108 da Lei Complementar nº 69/1990; o que consta no processo administrativo nº SEI-040011/000014/2024, e

CONSIDERANDO:

– a expiração do mandato conferido aos Conselheiros do Conselho de Ética através da Resolução SEFAZ nº 501 de 16 de março de 2023, publicada no D.O. de 20 de março de 2023, e

– a nomeação do Auditor Fiscal Ricardo Brand como Conselheiro Representante da Classe dos Auditores Fiscais da Receita Estadual no Conselho Superior de Fiscalização Tributária – CSFT por meio da Resolução SEFAZ nº 610 de 26 de janeiro de 2024, publicada no D.O. de 30 de janeiro de 2024.

R E S O LV E :

Art. 1º O Conselho de Ética, criado pelo artigo 107 da Lei Complementar nº 69/1990, passa a ser composto dos seguintes membros Conselheiros, para o fim de exercer as atribuições constantes do artigo 109 da Lei Complementar nº 69/1990, com mandato de 01 (um) ano, permitida a recondução:

I – Presidente da Associação dos Auditores Fiscais da Receita Estadual do Rio de Janeiro – AFRERJ: NIUMAR RODRIGUES, ID. Funcional nº 1954872-9

II – Membro da Segunda Instância Administrativa de Julgamento da Secretaria de Estado de Fazenda: GUSTAVO MENDES MOURA PIMENTEL, ID. Funcional nº 4322975-1;

III – Representantes do Sindicato dos Auditores Fiscais do Estado do Rio de Janeiro – SINFRERJ:

a) ALEXANDRE PEON ALBUQUERQUE, ID. Funcional nº 1.947174-2;

b) FLORIANO ADALBERTO DE OLIVEIRA, ID. Funcional nº 1.954457-0;

c) LEONARDO DE ANDRADE COSTA, ID. Funcional nº 1.938691-5.

Art. 2º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogada a Resolução SEFAZ nº 501, de 16 de março de 2023, publicada no D.O. de 26 de março de 2023.

Rio de janeiro, 11 de setembro de 2024

LEONARDO LOBO PIRES
Secretário de Estado de Fazenda