Retificação publicada no D.O.E. de 22.10.2024, pág. 05.Este texto não substitui o publicado no D.O.E.
RETIFICAÇÃO
D.O. DE 11/10/2024
PÁGINA 28 - 2ª COLUNA
ATO DO SUPERINTENDENTE
RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 714 DE 10 DE OUTUBRO DE 2024
REGULAMENTA O PAGAMENTO E PROCEDIMENTOS RELATIVOS À PARCELA DO ADICIONAL DE ICMS DESTINADO AO FUNDO ESTADUAL DE COMBATE À POBREZA E ÀS DESIGUALDADES SOCIAIS (FECP) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo nº SEI-040058/000009/2024.
Onde se lê: … Art. 16. Esta Resolução entra em vigor no primeiro dia do terceiro/quarto mês subsequente ao de sua publicação …
Leia-se: … Art. 16. Esta Resolução entrará em vigor no primeiro dia
do terceiro mês subsequente ao de sua publicação …
