Este texto não substitui o publicado no D.O.E.

RETIFICAÇÃO

D.O. DE 29.11.2024

PÁGINA 20 - 1ª COLUNA

ATO DO SUPERINTENDENTE

RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 732 DE 27 DE NOVEMBRO DE 2024

ALTERA O ANEXO XXIV DA PARTE II DA RESOLUÇÃO SEFAZ N° 720, DE 04 DE FEVEREIRO DE 2014

PROCESSO Nº SEI-040006/022616/2024

Onde se lê:

Art. 26-A (…)

I – nos campos COD_MUN_ORIG e COD_MUN_DEST do Registro D100, informar o código 99999998;”

Leia-se:

Art. 26-A (…)

I – nos campos COD_MUN_ORIG e COD_MUN_DEST do Registro D100, informar o código 9999998;”