Este texto não substitui o publicado no D.O.E.

RETIFICAÇÃO

D.O. DE 19/12/2024

PÁGINA 14 - 1ª COLUNA

ATO DO SECRETÁRIO

RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 744 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2024

ALTERA O ANEXO I DA PARTE II DA RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 720, DE 04 DE FEVEREIRO DE 2014.

Onde se lê:

“Art. 1° (…)
“Art. 55 (…)
XXVI – omissão na entrega (…)”

Leia-se:
Art. 1° (…)
“Art. 55 (…)
XXVII – omissão na entrega (…)”

Onde se lê:
“Art. 1° (…)
“Art. 55 (…)
§ 6º Para fins (…)”

Leia-se:
“Art. 1° (…)
“Art. 55 (…)
§ 7º Para fins (…)