RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 796 DE 12 DE JUNHO DE 2025

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA, no uso das atribuições legais e o disposto no Processo nº SEI-040005/000071/2024,
CONSIDERANDO:

– o Decreto Estadual nº 46.745, de 22 de agosto de 2019, que dispõe sobre o Programa de Integridade Pública no âmbito da Administração Pública do Estado do Rio de Janeiro;

– a Resolução SEFAZ nº 359, de 18 de março de 2022 e a alteração pela Resolução SEFAZ nº 506, de 23 de março de 2023, que institui a unidade responsável pela coordenação da estruturação, execução e monitoramento do Programa de Integridade no âmbito da Secretaria de Estado de Fazenda;

– a Resolução SEFAZ nº 499, de 13 de março de 2023 e a alteração pela Resolução SEFAZ nº 559, de 22 de agosto de 2023, que criou a Comissão de Ética Setorial e aprovou seu regimento interno;

– a Resolução SEFAZ nº 564, de 26 de setembro de 2023, que institui o Sistema de Conformidade e Integridade Pública e o Programa de Integridade da Secretaria de Estado de Fazenda; e

– o disposto no processo n° SEI-040005/000071/2024.

R E S O L V E :

Art. 1º Prorrogar o Grupo de Trabalho Integrado, criado pela Resolução SEFAZ nº 771, de 18/03/2025, por 90 (noventa) dias, nos termos do parágrafo único, do artigo 5º da referida resolução.

Art. 2º Esta Resolução entrará em vigor na data da sua publicação.

Rio de Janeiro, 12 de junho de 2025

JULIANO PASQUAL
Secretário de Estado de Fazenda