RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 899 DE 30 DE JULHO DE 2026

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA, EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, tendo em vista o que consta no Processo SEI-040204/000136/2024, e

CONSIDERANDO:

– a Lei nº 5.355, de 23 de dezembro de 2008 e suas alterações;

– a Resolução SEFAZ nº 888, de 07 de maio de 2015;

– a Resolução SEFAZ nº 634, de 01 de abril de 2024;

– a Portaria SEFAZ/SUPRH nº 01, de 09 de fevereiro de 2026.

R E S O L V E :

Art. 1° Autorizar a progressão para o padrão III, da Classe C, conforme disposto na Lei nº 5.355/2008, alterada pelas Leis nº 6.309/2012, nº 6.600/2013 e nº 9.626/2022, de servidora da carreira de Especialista em Finanças Públicas, listada no Anexo Único.

Parágrafo único. A progressão de que trata o caput terá efeitos financeiros a contar da data estabelecida no Anexo Único.

Art. 2° Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 30 de julho de 2026

LUCAS ANTONIO GONÇALVES SALVETTI
Secretário de Estado de Fazenda em exercício

ANEXO ÚNICO

ID FUNCIONAL	NOME	DATA DE EXERCÍCIO	DATA DA PROGRESSÃO	CLASSE/PADRÃO
50101943	LUCIANA VICKY MAZLOUM SPECTOR	04/01/2013	01/05/2026	CIII