RETIFICAÇÃO – PORTARIA SUT Nº 610

DIVULGA A BASE DE CÁLCULO DO ICMS PARA FINS DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA, NAS OPERAÇÕES COM, AEHC e GN

Retificação publicada no D.O.E. de 14.03.2024, pág. 06.
Este texto não substitui o publicado no D.O.E.

   RETIFICAÇÃO
D.O. DE 12.03.2023
PÁGINA 06 – 1ª COLUNA
ATO DA SUPERINTENDENTE EM EXERCÍCIO
PORTARIA SUT Nº 610  DE 08 DE MARÇO DE 2023

Processo nº SEI-040006/005912/2024.

Onde se lê:

… relacionados para vigorar a partir de 1º de março de 2024, é a seguinte: …

Leia-se:

… relacionados para vigorar a partir de 16 de março de 2024, é a seguinte: …