RETIFICAÇÃO – PORTARIA SUT Nº 610
DIVULGA A BASE DE CÁLCULO DO ICMS PARA FINS DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA, NAS OPERAÇÕES COM, AEHC e GN
Retificação publicada no D.O.E. de 14.03.2024, pág. 06.
Este texto não substitui o publicado no D.O.E.
RETIFICAÇÃO
D.O. DE 12.03.2023
PÁGINA 06 – 1ª COLUNA
ATO DA SUPERINTENDENTE EM EXERCÍCIO
PORTARIA SUT Nº 610 DE 08 DE MARÇO DE 2023
Processo nº SEI-040006/005912/2024.
Onde se lê:
… relacionados para vigorar a partir de 1º de março de 2024, é a seguinte: …
Leia-se:
… relacionados para vigorar a partir de 16 de março de 2024, é a seguinte: …