Este texto não substitui o publicado no D.O.E.

RETIFICAÇÃO

D.O. DE 27.06.2025

PÁGINA 22 - 3ª COLUNA

ATO DO SUBSECRETÁRIO

Retificação – Portaria SSER nº 420/2025

ACRESCENTA MERCADORIAS AO ANEXO ÚNICO DA PORTARIA SSER Nº 401/2024, QUE DISPÕE SOBRE A BASE DE CÁLCULODA SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA DO ICMS NAS OPERAÇÕES COM CERVEJA, CHOPE, ÁGUA MINERAL, REFRIGERANTES, BEBIDAS HI DROELETROLÍTICAS (ISOTÔNICAS) E ENER GÉTICAS.

Processo nº SEI-040006/021585/2025.

PORTARIA SSER Nº 420 DE 25 DE JUNHO DE 2025

Onde se lê:

III – ENERGÉTICOS

SubitemMarcaVolume (ml)PETLata
3.61RB Summer Nectarina 250ml25010,34
3.62RB Summer Nectarina SF 250ml25010,34

Leia-se:

III – ENERGÉTICOS

SubitemMarcaVolume (ml)PETLata
3.62RB Summer Nectarina 250ml25010,34
3.63RB Summer Nectarina SF 250ml25010,34