Este texto não substitui o publicado no D.O.E.
RETIFICAÇÃO
D.O. DE 27.06.2025
PÁGINA 22 - 3ª COLUNA
ATO DO SUBSECRETÁRIO
Retificação – Portaria SSER nº 420/2025
ACRESCENTA MERCADORIAS AO ANEXO
ÚNICO DA PORTARIA SSER Nº 401/2024, QUE
DISPÕE SOBRE A BASE DE CÁLCULODA
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA DO ICMS NAS
OPERAÇÕES COM CERVEJA, CHOPE, ÁGUA
MINERAL, REFRIGERANTES, BEBIDAS HI
DROELETROLÍTICAS (ISOTÔNICAS) E ENER
GÉTICAS.
Processo nº SEI-040006/021585/2025.
PORTARIA SSER Nº 420 DE 25 DE JUNHO DE 2025
Onde se lê:
III – ENERGÉTICOS
| Subitem | Marca | Volume (ml) | PET | Lata |
| 3.61 | RB Summer Nectarina 250ml | 250 | 10,34 | |
| 3.62 | RB Summer Nectarina SF 250ml | 250 | 10,34 |
Leia-se:
III – ENERGÉTICOS
| Subitem | Marca | Volume (ml) | PET | Lata |
| 3.62 | RB Summer Nectarina 250ml | 250 | | 10,34 |
| 3.63 | RB Summer Nectarina SF 250ml | 250 | | 10,34 |