RETIFICAÇÃO – PORTARIA SSER 247

ACRESCENTA MERCADORIAS AO ANEXO ÚNICO DA PORTARIA SSER Nº 275/2021, QUE DISPÕE SOBRE A BASE DE CÁLCULO DA SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA DO ICMS NAS OPERAÇÕES COM CERVEJA, CHOPE, ÁGUA MINERAL, REFRIGERANTES, BEBIDAS HIDROELETROLÍTICAS (ISOTÔNICAS)

Retificação publicada no D.O.E. de 21.12.2023, pág. 11.
Este texto não substitui o publicado no D.O.E..

RETIFICAÇÕES
D.O. DE 19.12.2023
PÁGINA 6 – 3ª COLUNA
ATO DO SUBSECRETÁRIO DE ESTADO DE RECEITA
PORTARIA SSER Nº 247 DE 15 DE DEZEMBRO DE 2023

Onde se lê:

PORTARIA SSER Nº 247 DE 15 DE DEZEMBRO DE 2023

Leia-se:

PORTARIA SSER Nº 347 DE 15 DE DEZEMBRO DE 2023

Onde se lê:

III – ENERGÉTICOS
Subitem Marca Volume (ml) PET Lata
(…) (…) (…) (…) (…)
3.3.55 BALY até 310 4,91
3.3.56 BALY de 1751 a 2499 10,88
3.3.57 BALY de 361 a 600 5,63
3.3.58 BALY de 661 a 1200 11,03
(…) (…) (…) (…) (…)

 

Leia-se:

III – ENERGÉTICOS
Subitem Marca Volume (ml) PET Lata
(…) (…) (…) (…) (…)
3.3.55 BALY até 310 4,91
3.3.56 BALY de 1751 a 2499 10,88
3.3.57 BALY de 361 a 600 5,63
3.3.58 BALY de 661 a 1200 11,03
(…) (…) (…) (…) (…)