RETIFICAÇÃO – PORTARIA SUCIEF Nº 149

ALTERA A PORTARIA SUCIEF Nº 65, DE 15 DE AGOSTO DE 2019, QUE DIVULGA OS CÓDIGOS VINCULADOS ÀS NORMAS LISTADAS NO MANUAL DE DIFERIMENTO, AMPLIAÇÃO DE PRAZO DE RECOLHIMENTO, SUSPENSÃO E DE INCENTIVOS E BENEFÍCIOS DE NATUREZA TRIBUTÁRIA, APROV

Retificação publicada no D.O.E. Extra de 19.12.2023, pág. 01.
Este texto não substitui o publicado no D.O.E.

 

RETIFICAÇÃO
D.O DE 13/12/2023
PÁGINA 39 – 2ª COLUNA
ATO DO SUPERINTENDENTE
PORTARIA SUCIEF N° 149 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2023

Onde se lê:

“Art. 1º Ficam divulgados, no Anexo Único, os códigos da tabela 5.2 – Tabela de Informações Adicionais da Apuração – Valores Declaratórios da EFD ICMS/IPI, do Apêndice A – Das Informações de Referência, do Anexo Único (Manual De Orientação Do Leiaute da Escrituração Fiscal Digital – EFD) do Ato COTEPE/ICMS nº 9, de 18 de abril de 2008, que dispõe sobre as especificações técnicas para a geração de arquivos da Escrituração Fiscal Digital – EFD.” (NR)

Leia-se:

“Art. 1º Ficam divulgados, no Anexo Único, os códigos da tabela 5.2 – Tabela de Informações Adicionais da Apuração – Valores Declarató-rios da EFD ICMS/IPI, do Manual De Orientação Do Leiaute da Escrituração Fiscal Digital – EFD, instituído pelo Ato COTEPE/ICMS nº 44, de 07 de agosto de 2018, que dispõe sobre as especificações técnicas para a geração de arquivos da Escrituração Fiscal Digital – EFD.” (NR)