| 2023 |
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Resolução SEFAZ nº 555/2023 |
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ALTERA A RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 191, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE A RESTITUIÇÃO DO INDÉBITO. |
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Resolução SEFAZ nº 552/2023 |
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ALTERA OS ANEXOS I, XV E XVI DA PARTE II DA RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 720/2014, PARA ESTABELECER PROCEDIMENTOS DESTINADOS ÀS DISTRIBUIDORAS DE ENERGIA ELÉTRICA DE OUTRO ESTADO QUE PRESTAM SERVIÇO A CONSUMIDORES LOCALIZADOS NO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS E ALTERAÇÃO DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 22 DA RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 191/2017 PARA TRATAR DAS NOVAS REGRAS SOBRE ESTORNO DE DÉBITOS DE CONTRIBUINTES DE ENERGIA ELÉTRICA. |
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Resolução SEFAZ nº 487/2023 |
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ALTERA O ART. 19 DA RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 191/2017, QUE DISPÕE SOBRE A RESTITUIÇÃO DO INDÉBITO TRIBUTÁRIO. |
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2018 |
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Resolução SEFAZ nº 303/2018 |
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ALTERA O § 3º DO ART. 1º E O § 3º DO ART. 6º DA RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 191/17, QUE DISPÕE SOBRE A RESTITUIÇÃO DO INDÉBITO TRIBUTÁRIO. |
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Resolução SEFAZ nº 263/2018 |
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Altera os §§ 5º e 6º do art 6º da Resolução SEFAZ 191/17, que dispóe sobre a restituição do indébito tributário, e torna sem efeitos a Resolução nº 260, de 30 de maio de 2018. |
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Resolução SEFAZ nº 260/2018 |
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Dispõe sobre a restituição do indébito tributário. |
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| 2017 |
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Resolução SEFAZ nº 191/2017 |
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Dispõe sobre a Restituição do Indébito Tributário. |
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| 2013 |
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Resolução SEFAZ nº 679/2013 |
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Altera a Resolução SEEF nº 2.455/94, que dispõe sobre o processamento de restituição de indébitos fiscais. |
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| 2012 |
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Resolução SEFAZ nº 490/2012 |
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Altera a Resolução SEEF nº 2.455/94, que estabelece procedimentos para a Restiuição de Indébito Fiscal. |
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| 2009 |
| Decreto nº 42.103/2009 |
| REVOGA OS DECRETOS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 2006 |
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Resolução SER nº 334/2006 |
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Disciplina e uniformiza os procedimentos necessários à comprovação da inexistência da transferência do encargo financeiro de que trata o artigo 166 do CTN e dá outras providências. |
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| 2005 |
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Resolução SER nº 233/2005 |
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Revoga Resolução SER nº 085/2004. |
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| 2004 |
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Resolução SER nº 085/2004 |
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Dá nova redação ao artigo 19 da Resolução SEEF nº 2.455/94. |
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| 2002 |
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Resolução SEF nº 6.522/2002 |
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Dá nova redação ao caput dos artigos 10 e 14, da Resolução SEF nº 2.455/94. |
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| 2000 |
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Resolução SEFCON nº 4.707/2000 |
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Cria limite mínimo para a autoridade que deferir pedido de restituição de indébitos fiscais recorra de ofício ao Superintendente Estadual de Tributação e dá outras providências. |
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| 1999 |
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Resolução SEFCON nº 3.503/99 |
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Cria limite mínimo para a autoridade que deferir pedido de restituição de indébitos fiscais recorrer de ofício ao Superintendente Estadual de Tributação |
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| 1994 |
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Resolução SEEF nº 2.455/94 |
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Dispõe sobre o processamento da restituição de indébitos fiscais. |
