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ATO COTEPE/ICMS N.º 17/02, DE24 DE JULHO DE 2002

Publicado no D.O.U. em 26.07.2002
 

Divulga o preço médio ponderado a consumidor final 
(PMPF) da gasolina C, diesel, gás liqüefeito de 
petróleo e querosene de aviação, das unidades 
federadas indicadas.

    
 

O Secretário Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso de suas atribuições, considerando o disposto no Convênio ICMS 139/01, de 19 de dezembro de 2001, com as alterações de que tratam os Convênios ICMS 06/02, 46/02 e 85/02 de 11 de janeiro de 2002, 2 de maio de 2002 e 28 de junho de 2002, respectivamente, divulga o preço médio ponderado a consumidor final (PMPF) da gasolina C, diesel, gás liqüefeito de petróleo (GLP) e querosene de aviação (QAV), das unidades federadas indicadas, para aplicação a partir do dia 1° de agosto de 2002:

PREÇO MÉDIO PONDERADO A CONSUMIDOR FINAL

PRODUTO

GASOLINA C

DIESEL

GLP

QAV

UNIDADE FEDERADA

(R$/ litro)

(R$/ litro)

(R$/ kg)

(R$/ litro)

AC

1,9697

1,2255

2,3574

2,0000

AL

1,8654

1,0626

2,2573

0,8327

AM

1,7990

1,0480

1,8790

1,8204

DF

1,7460

1,0580

2,3077

-

GO

1,8768

1,0530

2,0387

1,2622

MA

1,7055

0,9374

1,8350

2,0000

*MT

1,9122

1,2501

2,5405

2,0085

MS

1,9060

1,1628

2,6461

1,2132

MG

1,8200

0,9400

1,7196

0,9888

*PA

1,8952

1,1037

1,9488

1,5578

*PB

1,8177

1,0476

2,1445

0,8622

*PE

1,7840

1,0722

2,0600

0,9587

PI

1,7800

1,0700

1,9795

1,1060

*RJ

1,7270

1,0210

1,8520

0,8230

RR

1,7000

1,0100

1,8461

2,2000

SC

1,9360

1,0730

2,3070

-

*SE

1,6700

1,0500

2,1476

0,8200

TO

1,9100

1,0500

2,0300

1,2800

* PMPF alterados pelo presente ATO COTEPE.

Brasília (DF), 24 de julho de 2002.

Manuel dos Anjos Marques Teixeira

Secretário Executivo do CONFAZ