Redação Anterior – Decreto

(Redação original, vigente de 22.11.2000 a 01.10.2014)

Art. 3.º ……….

………………..

IV – industrial, o estabelecimento que realize as operações relacionadas no inciso anterior.

V – atacadista, o estabelecimento comercial que, preponderantemente, efetue saída de mercadoria destinada à revenda ou à industrialização;

VI – varejista, o estabelecimento comercial que, preponderantemente, efetue saída de mercadoria destinada a uso ou consumo do próprio destinatário.

………………..