Tratamento Tributário Diferenciado

 
 
  2016
Portaria SAF n.º 2065/2016
  Altera a Portaria SAF n.º 1980/2016, que dispõe sobre o Regime de Tributação Diferenciado, instituído pela Lei n.º 6953/2015.
Portaria SAF n.º 2064/2016
  Altera a Portaria SAF n.º 1980/2016, que dispõe sobre o Regime de Tributação Diferenciado, instituído pela Lei n.º 6953/2015.
Portaria SAF n.º 2042/2016
  Altera a Portaria SAF n.º 1987/2016, que dispõe sobre o Regime de Tributação Diferenciado instituído pela Lei n.º 6662/2014.
Portaria SAF n.º 2038/2016
  Altera a Portaria SAF n.º 1507/2014, que dispõe sobre o Regime de Tributação Diferenciado instituído pelo Decreto n.º 44.498/2013.
Portaria SAF n.º 2034/2016
  Altera a Portaria SAF n.º 1507/2014, que dispõe sobre o Regime de Tributação Diferenciado instituído pelo Decreto n.º 44.498/2013.
Portaria SAF n.º 2020/2016
  Divulga o termo de acordo celebrado nos termos da Resolução SEFAZ n.º 537/2012.
Portaria SAF n.º 2017/2016
  Divulga o termo de acordo celebrado  nos termos da Resolução SEFAZ n.º  537/2012.
Portaria SAF n.º 1995/2016
  Divulga o termo de acordo celebrado, nos termos da Resolução SEFAZ n.º 537/2012.