Anexo à Resolução SEFAZ nº 720/14

ANEXO III-A: DO CONHECIMENTO DE TRANSPORTE ELETRÔNICO PARA OUTROS SERVIÇOS (CT-e OS)
(Anexo III-A acrescentado pela Resolução SEFAZ nº 125/2017, vigente a partir de 13.09.2017)
Capítulo I – Da Obrigatoriedade de Uso ( Art. 1º ) Capítulo II – Do Credenciamento para Emissão ( Art. 2º ) Capítulo III – Do Cancelamento ( Art. 3º ao 6º ) Seção I – Do Cancelamento Dentro do Prazo ( Art. 3º ) Seção II – Do Cancelamento Extemporâneo ( Art. 4º ao 6º ) Tabela Única

Legislação