Anexo à Resolução SEFAZ nº 720/14

ANEXO IX – DA GUIA NACIONAL DE INFORMAÇÃO E APURAÇÃO DO ICMS SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA (GIA-ST)

Capítulo I – Da GIA-ICMS ( Art. 1º ao 6º ) Seção I – Da Obrigatoriedade ( Art. 2º ) Seção II – Da Elaboração e Entrega ( Art. 3º ao 4º ) Seção III – Da GIA-ICMS Retificadora ( Art. 5º ao 6º ) Capítulo II – Da GIA-ST ( Art. 7º ao 11 ) Seção I – Da Obrigatoriedade ( Art. 7º ) Seção II – Da Elaboração e Entrega ( Art. 8º ao 9º ) Capítulo III – Das Penalidades E Sanções ( Art. 10 ) Capítulo IV – Das Demais Disposições ( Art. 11 )

Legislação