LIVRO IV – DO REGIME DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA APLICÁVEL ÀS OPERAÇÕES COM COMBUSTÍVEL

(Nota: Atenção às alterações na redação do Livro IV, promovidas pelo Decreto Estadual n.º 44.883/2014, com efeito a partir de 01.09.14)

 TÍTULO I  – DAS DISPOSIÇÕES GERAIS ( Do Art. 1.º ao Art. 14 )

• CAPÍTULO I  – DA RESPONSABILIDADE ( Do Art. 1.º ao Art. 7.º )
• CAPÍTULO II  – DO CÁLCULO DO IMPOSTO RETIDO E DO MOMENTO DO PAGAMENTO ( Do Art. 8.º ao Art. 14 )

 TÍTULO II – DAS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM COMBUSTÍVEIS DERIVADOS DE PETRÓLEO EM QUE O IMPOSTO TENHA SIDO RETIDO ANTERIORMENTE ( Do Art. 15 ao Art. 18 )

• CAPÍTULO I – DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES ( Do Art. 15 )
• CAPÍTULO II – DAS OPERAÇÕES REALIZADAS POR CONTRIBUINTE QUE TIVER RECEBIDO O COMBUSTÍVEL DIRETAMENTE DO SUJEITO PASSIVO POR SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA ( Art. 16 )
• CAPÍTULO III – DAS OPERAÇÕES REALIZADAS POR CONTRIBUINTE QUE TIVER RECEBIDO O COMBUSTÍVEL DE OUTRO CONTRIBUINTE SUBSTITUÍDO ( Art. 17 )
• CAPÍTULO IV  – DAS OPERAÇÕES REALIZADAS POR IMPORTADOR ( Art. 18 )

 TÍTULO III – DAS OPERAÇÕES COM ÁLCOOL ETÍLICO ANIDRO COMBUSTÍVEL (AEAC) OU BIODIESEL B100 ( Art. 19 )

 TÍTULO IV – DOS PROCEDIMENTOS DA REFINARIA DE PETRÓLEO OU SUAS BASES ( Do Art. 20 )

 TÍTULO V – DAS INFORMAÇÕES RELATIVAS ÀS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM COMBUSTÍVEIS ( Do Art. 21 ao Art. 26 )

 TÍTULO VI – DAS DEMAIS RESPONSABILIDADES E INFORMAÇÕES ( Do Art. 27 ao Art. 32 )

 TÍTULO VI-A – DAS OPERAÇÕES COM ÁLCOOL ETÍLICO HIDRATADO COMBUSTÍVEL – AEHC (Do 32-A ao  32-F)

 TÍTULO VII – DAS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM GÁS LIQUEFEITO DERIVADO DE GÁS NATURAL (GLGN) ( Do Art. 33 ao Art. 43 )

 TÍTULO VIII – DA OPERAÇÃO INTERNA COM ÓLEO LUBRIFICANTE ( Do Art. 44 ao Art. 45 )

 TÍTULO IX – DA OPERAÇÃO INTERNA COM ÓLEO DIESEL, DE ÓLEO COMBUSTÍVEL, DE GLP e GLGN PARA CONSUMO EM ESTABELECIMENTO INDUSTRIAL ( Do Art. 46 )

 TÍTULO X – DAS BASES DE CÁLCULOS ESPECIAIS ( Do Art. 47 ao Art. 48 )

 TÍTULO XI – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS ( Do Art. 49 ao Art. 54 )