Legislação Tributária

PORTARIA SEFAZ/SUFIS Nº 966 DE 23 DE SETEMBRO DE 2025

26/09/25

Legislação Tributária

PORTARIA SUFIS Nº 962 DE 23 DE SETEMBRO DE 2025

26/09/25

Legislação Tributária

PORTARIA SUT Nº 763 DE 22 DE SETEMBRO DE 2025

24/09/25

Legislação Tributária

PORTARIA SEFAZ/SUFIS Nº 956 DE 22 DE SETEMBRO DE 2025

24/09/25

Legislação Tributária

RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 978 DE 26 DE FEVEREIRO DE 2016

23/09/25

Legislação Tributária

Redação anterior – Decreto nº 49.857/2025

22/09/25

Legislação Tributária

PORTARIA SEFAZ/SUBF Nº 469 DE 18 DE SETEMBRO DE 2025

19/09/25

Legislação Tributária

PORTARIA SUCIEF Nº 192 DE 18 DE SETEMBRO DE 2025

19/09/25

Legislação Tributária

DECRETO Nº 49.857 DE 09 DE SETEMBRO DE 2025

18/09/25

Legislação Tributária

PORTARIA CEPERJ/PRESI Nº 8.876 DE 22 DE AGOSTO DE 2025

17/09/25