Legislação Tributária

PORTARIA SUFIS Nº 879 DE 08 DE SETEMBRO DE 2025

11/09/25

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PORTARIA SUFIS Nº 875 DE 08 DE SETEMBRO DE 2025

11/09/25

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PORTARIA SUFIS Nº 871 DE 08 DE SETEMBRO DE 2025

11/09/25

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RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 23 DE 27 DE MARÇO DE 2019.

09/09/25

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PORTARIA SUFIS Nº 1063 DE 29 DE JANEIRO DE 2020

08/09/25

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PORTARIA SUFIS Nº 1055 DE 29 DE JANEIRO DE 2020

08/09/25

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PORTARIA SUFIS Nº 1375 DE 01 DE SETEMBRO DE 2020

08/09/25

Legislação Tributária

RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 628 DE 10 DE MAIO DE 2013

04/09/25

Legislação Tributária

RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 085 de 26 DE NOVEMBRO DE 2007

02/09/25

Legislação Tributária

REDAÇÃO ORIGINAL E ALTERAÇÕES DA RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 886/2015

29/08/25