Legislação Tributária

Redação original – Resolução SEFAZ nº 720/2014

24/02/26

Legislação Tributária

PORTARIA SUFIS Nº 1092 DE 30 DE JANEIRO DE 2020

23/02/26

Legislação Tributária

PORTARIA SUPFINF Nº 1371 DE 19 DE FEVEREIRO DE 2026

23/02/26

Legislação Tributária

PORTARIA SUPBF Nº 508 DE 12 DE FEVEREIRO DE 2026

23/02/26

Legislação Tributária

PORTARIA SUFIS Nº 1256 DE 17 DE MARÇO DE 2020

20/02/26

Legislação Tributária

PORTARIA SUBEREC Nº 434 DE 19 DE JANEIRO DE 2026

20/02/26

Legislação Tributária

RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 864 DE 10 DE FEVEREIRO DE 2026

19/02/26

Legislação Tributária

PORTARIA SUBADREC Nº 004 DE 09 DE FEVEREIRO DE 2026

11/02/26

Legislação Tributária

RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 864 DE 10 DE FEVEREIRO DE 2026

11/02/26

Legislação Tributária

PORTARIA SUPFINF Nº 1360 DE 06 DE FEVEREIRO DE 2026

10/02/26