Legislação Tributária

REDAÇÃO ORIGINAL E ALTERAÇÕES DA RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 48/2019

19/01/26

Legislação Tributária

RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 48 DE 18 DE JUNHO DE 2019

19/01/26

Legislação Tributária

PORTARIA SUPBF Nº 495 DE 16 DE JANEIRO DE 2026

19/01/26

Legislação Tributária

REDAÇÃO ORIGINAL E ALTERAÇÕES DO DECRETO Nº 48.661/2023

16/01/26

Legislação Tributária

REDAÇÃO ORIGINAL DA RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 564 DE 26 DE SETEMBRO DE 2023

16/01/26

Legislação Tributária

RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 853 DE 14 DE JANEIRO DE 2026

16/01/26

Legislação Tributária

RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 564 DE 26 DE SETEMBRO DE 2023

16/01/26

Legislação Tributária

PORTARIA SUPFINF N° 1297 DE 15 DE JANEIRO DE 2026

16/01/26

Legislação Tributária

RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 833 DE 07 DE NOVEMBRO DE 2025

16/01/26

Legislação Tributária

REDAÇÃO ANTERIOR DA RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 801/2025

15/01/26