Índice das Portarias Conjuntas – 2024

Nº DA PORTARIAEMENTA
Portaria Conjunta SUCIEF/SUFIS nº 151, de 04.01.2024TORNA SEM EFEITO A PORTARIA CONJUNTA SUCIEF/SUFIS Nº 150, DE 02 DE JANEIRO DE 2024
Portaria Conjunta SUCIEF/SUFIS nº 150, de 02.01.2024DISPÕE SOBRE OS PROGRAMAS DE FISCALIZAÇÃO QUE NÃO IMPACTAM NA PRODUÇÃO DE EFEITOS DA RETIFICAÇÃO DA EFD ICMS/IPI, NOS TERMOS DO INCISO II DO ART. 6º DO ANEXO VII DA PARTE II DA RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 720, DE 04 DE FEVEREIRO DE 2014.

(Tornada sem efeito pela Portaria Conjunta SUCIEF/SUFIS nº 151/2024)