PORTARIA CONJUNTA SUCIEF/SUFIS Nº 150 DE 02 DE JANEIRO DE 2024

Publicada no D.O.E. de 04.01.2024, pág. 09.
Tornada sem efeito pela Portaria Conjunta SUCIEF/SUFIS nº 151/2024
Este texto não substitui o publicado no D.O.E.
Índice Remissivo: Letra E – EFD

(Tornada sem efeito pela Portaria Conjunta SUCIEF/SUFIS nº 151/2024)

O SUPERINTENDENTE DE CADASTRO E INFORMAÇÕES FISCAIS E O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL, no uso de suas atribuições legais, e

CONSIDERANDO as competências atribuídas pela Resolução SEFAZ nº 414, de 25 de julho de 2022, e o disposto no Processo n° SEI-040106/000046/2023,

R E S O L V E M:

Art. 1º Divulgar, no Anexo Único, os programas de fiscalização cujas ações fiscais não terão impacto na produção de efeitos das retificações das EFD ICMS/IPI, nos termos do inciso II do art. 6º do Anexo VII da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/2014.

Art. 2º Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 02 de janeiro de 2024

MARCELO BOTTINO RUA
Superintendente de Cadastro e Informações Fiscais

ELSON CAETANO MENEZES DOS SANTOS
Superintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscal Interino

ANEXO ÚNICO
PROGRAMAS DE FISCALIZAÇÃO