BEFIEX

1994

• Convênio ICMS n.º 130/94 efeitos a partir de 02.01.1995 – CONCEDE BENEFÍCIOS FISCAIS A OPERAÇÕES REALIZADAS POR EMPRESAS, COM BASE NO PROGRAMA BEFIEX.

1991

• Convênio ICMS n.º 42/91 efeitos a partir de 01.05.1991 – CONCEDE A REDUÇÃO DA BASE DE CÁLCULO DO ICMS NAS ENTRADAS DE MERCADORIAS ESTRANGEIRAS IMPORTADAS COM REDUÇÃO DO IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO, AMPARADAS POR PROGRAMA BEFIEX.
• Convênio ICMS n.º 05/91 efeitos a partir de 15.03.1991 – CONCEDE ISENÇÃO DO ICMS ÀS ENTRADAS DE MERCADORIAS ESTRANGEIRAS ISENTAS DO IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO E AMPARADAS POR PROGRAMA BEFIEX.

1990

• Convênio ICMS n.º 26/90 efeitos a partir de 01.07.1990 – CONCEDE ISENÇÃO DO ICMS ÀS ENTRADAS DE MERCADORIAS ESTRANGEIRAS ISENTAS DO IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO E AMPARADAS POR PROGRAMA BEFIEX.

1989

• Convênio ICMS n.º 41/89 efeitos a partir de 01.04.1989 – CONCEDE ISENÇÃO DO ICMS ÀS ENTRADAS DE MERCADORIAS ESTRANGEIRAS ISENTAS DO IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO E AMPARADAS POR PROGRAMA BEFIEX.
• Convênio ICMS n.º 03/89 efeitos a partir de 01.03.1989 a 30.04.1989 – CONCEDE ISENÇÃO DO ICMS ÀS ENTRADAS DE MERCADORIAS ESTRANGEIRAS ISENTAS DO IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO AMPARADOS POR PROGRAMA BEFIEX COM GUIA DE IMPORTAÇÃO EMITIDA PELA CACEX ATÉ 28.02.1989.