Bolsa de Gêneros Alimentícios

2001

• Decreto Estadual n.º 27.967/2001 – ALTERA O DECRETO N.º 27.857, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2001, QUE ESTABELECE PRAZO ESPECIAL DE PAGAMENTO DO ICMS RELATIVO ÀS OPERAÇÕES REALIZADAS POR INTERMÉDIO DA BOLSA DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.
• Decreto Estadual n.º 27.857/2001 – ESTABELECE PRAZO ESPECIAL DE PAGAMENTO DO ICMS RELATIVO ÀS OPERAÇÕES REALIZADAS POR INTERMÉDIO DA BOLSA DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.
• Resolução SEFCON n.º 5.926/2001 – DELEGA COMPETÊNCIA À SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE FISCALIZAÇÃO PARA DISPOR SOBRE A ENTREGA DE RELATÓRIO RELATIVO ÀS OPERAÇÕES REALIZADAS POR INTERMÉDIO DA BOLSA DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS.
• Portaria SEFIS n.º 476/2001 – DISPÕE SOBRE A ENTREGA DO RELATÓRIO RELATIVO ÀS OPERAÇÕES REALIZADAS POR INTERMÉDIO DA BOLSA DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.