Botijões

1996

• Convênio ICMS n.º 103/96 – ALTERA O CONVÊNIO ICMS 88/91, DE 15.12.91, QUE DISPÕE SOBRE ISENÇÃO DO ICMS NAS SAÍDAS DE VASILHAMES E OUTROS.
• Convênio ICMS n.º 99/96 – DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REGIME ESPECIAL PARA AS OPERAÇÕES RELACIONADAS COM A DESTROCA DE BOTIJÕES VAZIOS (VASILHAME) DESTINADOS AO ACONDICIONAMENTO DE GLP REALIZADAS COM OS CENTROS DE DESTROCA.

1992

• Convênio ICMS n.º 10/92 – ACRESCENTA DISPOSITIVO AO CONVÊNIO ICMS 88/91, DE 05.12.91, QUE DISPÕE SOBRE ISENÇÃO NAS SAÍDAS DE VASILHAMES E OUTROS.

1991

• Convênio ICMS n.º 88/91 – CONCEDE ISENÇÃO DO ICMS NOS CASOS QUE MENCIONA.